PESSOAS

sexta-feira, outubro 31, 2014

Leitor relata ameaça do Deputado Federal Fernando Francischini

Fonte: Blog do Paulinho

Por RODRIGO VINICIUS
“Obrigado. Nunca irei te esquecer. O teu problema agora é pessoal comigo… Se prepare, grite o quento quiser. Vou te achar o mais rápido que você imaginar” (Deputado Federal Fernando Francischini)
Bom dia Paulinho,
Estou recorrendo a você, porquê sei que não tolera corrupção e abuso de poder.
Me chamo Rodrigo, tenho 33 anos, sou casado, Pai de uma menina de15 e uma menina de 6.
A algum tempo, resolvi usar as redes sociais para cobrar os políticos do meu estado (Paraná), muitos me bloquearam ou simplesmente me ignoraram.
Até ai, normal, é um direito deles.
Porém na noite de ontem, após um post sobre os protestos, o Deputado Federal Fernando Francischini, ex-delegado da Policia Federal, que tem como slogan o fato de ter prendido o traficante ABADIA, vem ao meu perfil, com sua conta oficial e publica uma matéria, de um Jornal local, Gazeta do Povo, onde ele diz ser contra a PEC 37.
Fui a internet e verifiquei que era um discurso totalmente demagógico, uma vez que o mesmo votou À FAVOR da PEC.
Cobrei ele na frente de amigos e familiares via facebook, falando ainda de seu acordo com o sr. Aécio das Neves!
E como sempre, esperei pelo silencio do deputado.
Porém, acuado com a verdade, ele me ameaçou, dizendo me procurar em toda parte, em um claro atentado a minha vida.
Fiquei receoso, tenho família e o sujeito me parece ser um bandido de marca maior.
Mas em questão de minutos, ele apagou o post e me bloqueou das mídias sociais.
O que ele não sabia, é que um amigo q participava da discussão tirou um “print” e me mandou a cópia.
Gostaria da sua ajuda, seja pra mandar a denúncia pros órgãos oficiais ou pra divulgar na net.
Tenho medo, mas não da pra ficar calado.
Não sei onde isso pode levar, mas, não seria quebra de decoro parlamentar?
Exoneração da PF? No mínimo uma retratação?
Muito obrigado desde já.
Um abraço,
Rodrigo Vinicius






Rodrigo ameaça

terça-feira, outubro 21, 2014

Um Desagravo a Xico Sá e a íntegra do seu texto censurado

Meu conterrâneo, o jornalista Xico Sá, recentemente pediu demissão da Folha de São Paulo porque foi impedido de publicar um texto no qual justificava e informava o seu voto na Presidenta Dilma. A Folha não admitiu o que seria o "partidarismo" de Xico, que guardou o texto e altivamente, pediu demissão do Jornal.
Ao contrário de outros profissionais e meios de comunicação, Xico preferiu não induzir o leitor, mas escancarou a sua vontade eleitoral. Se analisarmos a quantidade de outros colegas de profissão que, embora não declarando voto, induzem o leitor a cada postagem ou manifestação, o textículo (desculpando desde já pelo termo) de Xico, seria uma onda a mais, no oceano da chamada grande mídia. 
Por isso, quando ele resolveu tornar público o seu texto, decidi publicá-lo aqui em meu blog. Não apenas em desagravo ao Xico Sá, mas também a outros Chicos que apoiam e declaram seu voto em Dilma. O Buarque, o César e tantos outros Brasil afora, e que acabam sendo julgados por uma manifestação cívica e pacífica, que é a escolha de um candidato. Decisão esta, mormente em função de um período onde uma perigosa e minoritária parcela social tupiniquim, tenta desconstruir o que temos conquistado a duras penas, seja econômica, social e politicamente. Ao terem que emudecer, Xico e tantos outros parecem personagens kafkianas emudecidas por uma eclosão de uma perigosa uma modinha tropical que parece mais um neomacartismo contra tudo e todos que ousam remar contra aquela maré controlada. Antes fosse a volta do tropicalismo.
Antes do texto, publico aqui duas manifestações de conterrãneos nossos, as quais mostram um pouco, de forma bem simples, o que se desnudou no atual cenário eleitoral entre duas candidaturas diametralmente opostas. Uma delas é de um amigo, Professor Antonio Araujo, que assim descreveu porque votará em Dilma

Texto completo AQUI

O papel impressionante de Cuba no surto de ebola





 Editorial do New York Times
Cuba é uma ilha empobrecida que permanece em grande parte isolada do mundo e que fica a mais de 7.200 quilômetros dos países do oeste da África, onde o ebola está se espalhando em uma taxa alarmante. Mesmo assim, ao prometer enviar centenas de profissionais médicos às linhas de frente da pandemia, Cuba exercerá o papel mais robusto entre os países que buscam conter o vírus.

A contribuição de Cuba visa, sem dúvida, ao menos em parte fortalecer sua posição internacional sitiada. Mesmo assim, ela deve ser elogiada e copiada.

O pânico global em torno do ebola não provocou a resposta adequada dos países com mais a oferecer. Apesar dos Estados Unidos e vários outros países ricos ficarem felizes em fornecer fundos, apenas Cuba e algumas poucas organizações não governamentais estão oferecendo o que é mais necessário: profissionais médicos em campo.

Os médicos no oeste da África precisam desesperadamente de apoio para estabelecer instalações de isolamento e mecanismos para detecção precoce dos casos. Mais de 400 pessoas da área médica foram infectadas e cerca de 4.500 pacientes morreram. O vírus já apareceu nos Estados Unidos e na Europa, aumentando os temores de que a epidemia possa em breve se tornar uma ameaça global.

É uma vergonha que Washington, o principal doador na luta contra o ebola, esteja diplomaticamente rompido com Havana, a contribuinte mais corajosa. Neste caso, o cisma tem consequências de vida ou morte, porque as autoridades americanas e cubanas não estão equipadas para coordenar os esforços globais em um alto nível. Isto deveria servir como um lembrete urgente ao governo Obama de que os benefícios de uma rápida restauração das relações diplomáticas com Cuba superam em muito os reveses.

Os profissionais de saúde cubanos estarão entre os estrangeiros mais expostos e alguns podem vir a contrair o vírus. A Organização Mundial da Saúde está dirigindo a equipe de médicos cubanos, mas permanece não claro como trataria e evacuaria os cubanos que possam vir a adoecer. O transporte de pacientes em quarentena exige equipes sofisticadas e aviões especialmente configurados. A maioria das seguradoras que fornecem serviços de evacuação médica disse que não transportará pacientes com ebola.
O secretário de Estado, John Kerry, elogiou na sexta-feira "a coragem de qualquer profissional de saúde que encare este desafio", e fez um breve reconhecimento da resposta de Cuba. Por bom senso e compaixão, as forças armadas americanas, que contam com cerca de 550 soldados no oeste da África, deveriam se comprometer em dar aos cubanos doentes acesso ao centro de tratamento que o Pentágono montou em Monróvia e em auxiliar na evacuação.

O trabalho desses médicos cubanos beneficia todo o esforço global e deve ser reconhecido por isso. Mas as autoridades do governo Obama se negaram insensivelmente a dizer que apoio lhes dariam, se é que dariam algum.

O setor de saúde cubano está ciente dos riscos de aceitar uma missão perigosa. Os médicos cubanos assumiram o papel de liderança no tratamento dos pacientes com cólera após o terremoto no Haiti em 2010. Alguns voltaram para casa doentes, e então a ilha enfrentou seu primeiro surto de cólera em um século. Um surto de ebola na ilha representaria um risco muito mais grave e aumentaria as chances de uma rápida disseminação pelo Hemisfério Ocidental.

Cuba há muito tem tradição de envio de médicos e enfermeiros para áreas de desastre no exterior. Após o furacão Katrina em 2005, o governo cubano criou um corpo médico de reação rápida e ofereceu o envio de médicos para Nova Orleans. Os Estados Unidos, sem causar surpresa, não aceitaram a oferta de Havana. Mas as autoridades em Washington pareceram empolgadas nas últimas semanas por Cuba ter ativado as equipes médicas para missões em Serra Leoa, Libéria e Guiné.

Com apoio técnico da Organização Mundial da Saúde, o governo cubano treinou 460 médicos e enfermeiros nas precauções rígidas que devem tomar no tratamento de pessoas com o vírus altamente contagioso. O primeiro grupo de 165 profissionais chegou a Serra Leoa nos últimos dias. José Luis Di Fabio, o representante da Organização Mundial da Saúde em Havana, disse que os médicos cubanos estavam especialmente preparados para a missão, pois muitos já trabalharam na África. "Cuba conta com profissionais médicos muito competentes", disse Di Fabio, que é uruguaio. Di Fabio disse que os esforços de Cuba para ajudar em emergências de saúde no exterior são atrapalhados pelo embargo imposto pelos Estados Unidos à ilha, que tem dificuldades para adquirir equipamento moderno e manter as prateleiras de medicamentos adequadamente estocadas.

Em uma coluna publicada no fim de semana no jornal estatal "Granma" cubano, Fidel Castro argumentou que os Estados Unidos e Cuba devem deixar de lado suas diferenças, mesmo que apenas temporariamente, para combater o flagelo mortal. Ele está absolutamente certo.

segunda-feira, outubro 20, 2014

A resposta de Gregorio Duvivier para Dado Dolabella



Gregorio Duvivier em sua coluna na Folha:

Fui uma criança tucana. Colava adesivos do Fernando Henrique na janela do meu quarto e na traseira do chevette —era tucano “before it was cool”.
Imaginem minha euforia quando soube que o FHC, o próprio, viria lá em casa, numa festa cheia de bolinhas de queijo. Sim, o jantar de adesão da classe artística ao FHC foi lá em casa (chupa, Dado Dolabella!).
Adentrei a sala vestindo um terno de veludo cotelê e uma gravata borboleta, em pleno outono carioca —que não difere em nada do verão carioca, que não difere em nada do verão do Zâmbia. Minha mãe me pediu pra trocar de roupa: “As pessoas vão pensar que foi a gente que te vestiu assim. Tira esse terno?” Negociei, engolindo o choro: “Posso ficar com a gravata?”. “Preferia que não”, respondeu minha mãe. Descambei para o comunismo —ou o que eu pensava que fosse o comunismo.
Virei representante de sala. Graças a alianças espúrias, me elegi representante geral, algo como um presidente da Câmara (na minha cabeça). Minha primeira proposta foi a liberação gradativa para o recreio. Primeiro liberariam o quarto andar, dez segundos depois o terceiro, e assim por diante, para que todos chegassem ao térreo no mesmo exato segundo e tivessem as mesmas chances de ser o primeiro na fila da cantina —os rissoles, disputadíssimos, acabavam num piscar de olhos.
Fracassei retumbantemente. Os glutões do primeiro andar não queriam perder os privilégios, os CDFs do quarto andar diziam que a liberação antecipada não era prêmio mas castigo, porque perderiam segundos preciosos de aula.
Sem base, sem alianças, sem aprovação popular, pichei o martelo e a foice na parede da escola. Até hoje nunca tinha confessado. Fui eu, pessoal. Meu primeiro voto, aos 16 anos, foi no Lula. E ele se elegeu. Pareceu que era culpa minha. Comemorei como uma vitória pessoal. Abraçava desconhecidos na Cinelândia, num clima de carnaval fora de época.
Na prática, o PT só piorou minha vida burguesa: o aumento do IOF para compras no exterior e a maldita tomada de três pinos me dão saudades enormes dos anos 90. Aécio seria um candidato infinitamente melhor para mim, homem-branco-heterossexual-carioca-que-viaja-para-fora-do-Brasil-uma-vez-por-ano-e-faz-a-festa-na-H-&-M. Mas democracia não é —ou não deveria ser— isso que virou, esse exercício do voto narcísico, em que pastor vota em pastor, policial vota em policial e carioca vota em bandido.
Talvez por isso a democracia representativa seja um desastre. Ninguém deveria representar os outros porque ninguém está, de fato, pensando nos outros.
Confesso, que nos meus tempos de representante, tanto à direita quanto à esquerda, só pensava no rissole.

Li e retirei DAQUI

sábado, setembro 27, 2014

Da prescindibilidade do delegado de polícia frente ao inquérito policial

  





Autor: José Ricardo Chagas - Professor. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino; Especialista em Ciências Criminais e Especialista em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Criminalista; Professor de Direito Processual Penal e de Direito Penal das Faculdades Unime/Iuni ...
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 Este artigo tem por escopo demonstrar a desnecessidade da função de delegado de polícia junto ao inquérito policial, uma vez tratar-se de uma autoridade em patente desacordo com a evolução do direito processual penal brasileiro.

1. Breve historicidade

Mister se faz iniciar indagando sobre o surgimento do delegado de policia no ordenamento pátrio. É sabido que em meados de 1808, com a instalação da Corte portuguesa no Brasil, criou-se a chamada Intendência Geral de Polícia. Este corpo policial tinha por regedor o Intendente geral de policia, um desembargador com atribuições atípicas. Por seu turno, nas províncias, o Intendente geral de policia se fazia representar pelo Delegado, a quem era atribuído delegação para atuar exercendo as funções policiais do Intendente.
Outorgada a Constituição em 1824 surge a figura do Juiz de Paz, com competência tanto judicial como policial, restando os delegados por hora extintos. Com o advento da Lei 261 em 1841, ressurge a figura da autoridade policial, com atribuição tanto policial como julgadora.
Com a promulgação da Lei n. 2.033 e do Decreto nº 4.824, ambos em 1871, ocorre a cisão entre a função policial e a função atípica judicante. Tem-se, desta forma, no ordenamento jurídico, o divisor de águas entre a função policial e a função judicial, inaugurando uma nova fase processual: a criação do Inquérito Policial.

Conclusão prévia

Nota-se, pois, que a figura do delegado de policia se amolda aos ditames nacionais de um Brasil de outrora, ou seja, de uma realidade jurídico-processual penal do passado, de quase 200 anos atrás.

2. Breve nuance sobre o inquérito policial

2.1. Conceito
O inquérito policial, em tese (guardadas as devidas exceções), tem por escopo apurar a autoria e a materialidade das infrações penais, conforme preceitua o art. do CPP. Trata-se de um apanhado processual de procedimentos formais, inquisitorial, administrativo informativo, discricionário e dispensável.
2.2. Características
O inquérito policial é ato formal, onde suas peças devem ser reduzidas a escrito ou datilografadas (digitadas) e assinadas pela autoridade policial, conforme preceitua o art. do CPP.
É um procedimento inquisitorial, onde não é cediço o contraditório nem mesmo a ampla defesa, pois, trata-se de colheita de elementos de investigação para uma futura proposição da ação penal por parte do titular exclusivo desta.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, despido de caráter judicial, com natureza meramente informativa e discricionária, onde a autoridade policial conduz o inquérito da forma que melhor lhe aprouver, de acordo com as suas convicções pessoais, pois, não há no ordenamento jurídico pátrio um regramento direcionador para ordenar a confecção do inquérito policial.
Quanto à característica da dispensabilidade, é imprescindível a leitura do art. 12 do CPP que diz, in verbis:
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Dessa forma, o legislador se faz claro como a luz solar em ser indispensável o inquérito policial para a propositura da ação penal se aquele serviu de base para esta. Mas somente nessa situação. Pois, com a leitura do art. 39, § 5º, do mesmo codex, nota-se patente a dispensabilidade do Inquérito policial.
O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Com a leitura do art. 155 do CPP qualquer dúvida remanescente se esclarece.
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Ora, se o magistrado não pode fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação (inquérito policial), uma vez desprovido do contraditório, vale dizer, mais uma vez, que este é dispensável.

Conclusão prévia

O inquérito policial é uma peça administrativa, meramente informativa, que pode vir a servir de base para a propositura de uma ação penal, se outro meio não houver, pois, dispensável tanto para a propositura da ação penal como dispensável para o decisum do magistrado.

3. Da condução do inquérito policial

A novel lei 12.830 de 2013 traz em seu art. , § 1º, in verbis:
Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
O legislador, então, numa interpretação essencialmente literal, restringiu a condução do inquérito policial à presidência do delegado de polícia. Pois bem, mas então, quem tem atribuição para presidir um inquérito policial em se tratando de crime de competência da justiça penal militar?
Ora, o delegado de polícia jamais presidirá um inquérito policial militar, pois este é de atribuição exclusiva de um oficial encarregado, seja das policias militares ou forças armadas.
Ademais, em sede de inquérito parlamentar de investigação - CPI - não há se falar em condução por parte do delegado de polícia. A presidência neste caso é atribuição de um parlamentar designado. O mesmo ocorre em sede de procedimento investigatório criminal - PIC – desencadeado pelo próprio Ministério Público, onde não há se cogitar a figura do delegado de policia na condução dos trabalhos, uma vez ser este presidido por um promotor de justiça.
Retornando à dicção do art. 39, § 5º, tratado no item 2.2 alhures, tem-se de forma solar o entendimento que o Ministério Público dispensará o inquérito policial se o ofendido apresentar, juntamente com a representação, elementos de informação suficientes que o habilitem a promover a ação penal.

Conclusão prévia

Ou seja, depreende-se que o delegado de polícia não é a única autoridade a presidir um inquérito policial, nem mesmo a única autoridade a conduzir uma investigação policial. Por via oblíqua, tem-se que qualquer ofendido pode, ao apresentar a representação, já disponibilizar os elementos informativos ora colhidos privativamente. Ou seja, trata-se de uma liberalidade que tem o ofendido de realizar uma investigação policial – velada, pois particular.

4. Breves comentários acerca da Lei 12.830 de 2013

A Lei 12.830, de 20 de junho de 2013, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. É patente a tentativa desarrazoada e despida de fundamentação científica para tentar agregar ao delegado de polícia uma função-necessidade em detrimento da atual desnecessidade funcional.
4.1. Artigo 2º
Realizando-se uma leitura do art. 2º, nota-se a tentativa legislativa – ou política - de socorro à função de delegado de policia, quando na dicção do artigo se entoa:
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
Qualquer ente que execute uma missão emanada judicialmente ocupa naquele momento uma função de natureza jurídica. Ou seja, o policial militar recruta (para exemplificar), quando lhe é dado a missão de realizar uma intimação ou uma condução coercitiva emanadas do poder judiciário, age imbuído em ato jurisdicional. Tem natureza jurídica, mas nem por isso ele é delegado de polícia.
Esse policial militar atua na função de policia judiciária, mas nem por isso precisa ser delegado de polícia. Na mesma linha de raciocínio, pode-se trazer à baila os membros das forças armadas quando imbuídos de realizar investigações policias militares.
4.2. Artigo 2º, § 6º
Diz o § 6º do art. 2º:
O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
Nota-se, com a leitura deste dispositivo, um desencontro jurídico-legislativo patente. De início o legislador trata do indiciamento, mas data vênia, continua a não esclarecer o que venha a ser este instituto, deixando a mercê da doutrina a discussão acerca da sua real (im) prescindibilidade.
Apesar desta falta de esclarecimento, deixa patente o legislador que o indiciamento trata de um ato privativo do delegado de policia. Num raciocínio simples, tem-se então que o instituto do indiciamento é dispensável, prescindível. Pois, quando o inquérito policial for presidido por oficial das forças armadas ou oficial das policias militares, não haverá a possibilidade de haver o indiciamento, uma vez este ser privativo do delegado de policia.
Ora, se apenas haverá possibilidade de indiciamento em sede de investigação presidida por delegado de polícia, qual a importância de se indiciar o investigado? A linha racional é: se o indiciamento é um ato formal de relevante importância, como se quer fazer acreditar, por que somente ser possível sua aplicação em sede de investigações presididas por delegados de policia? As demais investigações tem por escopo apurar a autoria e a materialidade de infrações penais, idem ao inquérito policial presidido pelo delegado de policia. Nota-se ser patente a tentativa legislativa (ou política) de dar ao delegado de policia uma importância funcional desarrazoada, data vênia, se utilizando de expedientes equivocados.
4.3 Artigo 3º
O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.
A análise deste dispositivo se traduz em mais uma desarrazoabilidade legislativa. Pergunta-se: é necessário o bacharelado em direito para ocupar o cargo de delegado ou para ocupar a presidência do inquérito policial? A resposta se apresenta de forma relativa, incerta, em virtude da imprecisão legislativa criada para desenterrar a imprescindibilidade da função de delegado de policia.
Ora, se a função primordial do delegado de policia é presidir o inquérito policial, depreende-se que o bacharel em direito é quem pode (uma vez investido na função de delegado de policia) presidi-lo. Mas, e no caso do inquérito policial militar? Para exemplificar, tome por base um oficial da policia militar. Para ingressar na carreira policial, o candidato deve possuir o 2º grau (ensino médio) e ser aprovado em prova de concurso público. Após o curso de formação policial, estará apto, como oficial, a presidir um inquérito policial militar. Note que a imposição de ser um bacharel em direito não existe.

Conclusão prévia

Depreende-se que a novel lei 12.830 de 2013 já nasceu superada, ultrapassada, numa tentativa de balizar imprescindível – equivocadamente - a função bissecular do delegado de policia.
O legislador traz a possibilidade do próprio ofendido realizar uma investigação criminal e apresentá-la ao ministério público. Nesse caso, além de não exigir ser delegado de policia, também não exige ser bacharel em direito. O mesmo raciocínio acompanha os presidentes dos inquéritos policiais militares, sejam das policias militares dos Estados e Distrito Federal, como das forças armadas, os quais não necessitam sequer ter nível superior.
Desta forma, fica patente que o bacharelado em direito é uma exigência para o ocupante do cargo de delegado de policia. Mas, o delegado de polícia não tem por excelência primordial presidir o inquérito policial para a apuração da autoria e da materialidade das infrações penais?
Eis que o próprio legislador, numa manobra legislativa de socorro ao bissecular cargo de delegado de polícia, expõe de forma patentemente solar a prescindibilidade do delegado de polícia frente à investigação policial, demonstrando inequivocadamente a sua desnecessidade frente ao ordenamento jurídico processual penal brasileiro.

5. Breve análise do direito comparado

O “bizantino” inquérito policial, além do Brasil, também é uma ferramenta utilizada no ordenamento jurídico processual penal de Moçambique e Cabo-verde, ambos países do continente africano. Estes são os únicos países no mundo que continuam a eleger o formalismo do inquérito policial e a figura do delegado de policia como imprescindíveis.
Apesar do arcaísmo pré-processual, em Moçambique, pasme, o processo penal está mais avançado, mais célere. Um dos principais princípios regedores é o da oralidade, onde se afasta de plano a burocracia. Outro ponto importante é a figura do juiz de instrução, inexistente no ordenamento brasileiro, o qual compõe a primeira fase processual.
O código penal brasileiro data de 1941, entrando em vigor em 1942. Já o de Cabo-verde, data de 2005, também trazendo em seu processo penal, como em Moçambique, a figura do juiz de instrução, o qual baliza a fase pré-processual investigatória.

6. Afinal, qual a real função do delegado de policia?

Reanalisando o art. do código de processo penal,
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Nota-se que a função é apurar as infrações penais e seus autores. Data venia, essa premissa já foi sopesada, concluindo que outras autoridades e cidadãos também podem e devem apurar infrações penais e seus autores.
Outro ponto interessante a ser abordado é a função dos investigadores policiais (ou agentes de polícia). Primordialmente, a função destes servidores públicos é a de investigar as infrações penais com o fito de se chegar aos seus autores. Então, qual a real função do delegado de policia?
Ora, quem produz os elementos de investigação são os investigadores. E os delegados? Estes coordenam a investigação. Mas para coordenar uma investigação não é imperioso ser bacharel em direito, se faz imperioso ser investigador, graduado nas mais diversas áreas do conhecimento, como ocorre nas fases pré-processuais dos ordenamentos jurídicos do resto do mundo.
Hoje, o delegado de polícia no ordenamento jurídico pátrio é uma figura comparada ao representante comercial, o qual recebe o produto pronto (o elemento de investigação) e o repassa ao comerciante (Ministério Público), para ser vendido ao consumidor final (magistrado).
A função constitucional e infraconstitucional do delegado de policia é patentemente burocrática, o que retarda de plano toda a investigação policial, atrasando assim o produto final, o julgamento. O delegado de polícia se apresenta como um atravessador de informações, o que não guarda correlação com nenhum sistema policial pré-processual no resto do mundo.
Não há mais espaço para se resguardar uma função bissecular diante da evolução do direito processual penal mundial. O delegado de polícia ocupa uma função superada, mesmo diante de manobras legislativas para revigorar sua valia.
É forçoso por demais trazer para a função de delegado de policia a natureza jurídica, como impõe o art. da Lei 12.830 de 2013, in verbis:
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
A natureza jurídica lhe caberia se a ele fosse dado a função de juiz instrutor, o que não é o caso.

7. Do Auto de prisão em flagrante

O delegado de policia, de forma atípica e grosso modo, equivocada, atua de certa forma desempenhando o papel de julgador, o que deve ser rechaçado, pois esta função já fora extirpada desde 1841.
A função policial não pode ser confundida com a função julgadora. O Brasil adotou o sistema processual penal acusatório, prezando pela tripartição de funções: investigação, acusação e julgamento. Quando o coordenador da investigação (delegado de policia) autua o executor de um crime em fragrante delito, encarcerando-o, atua atipicamente como se julgador fosse, atribuição-competência essa que deve ser prestada pelo juiz instrutor, jamais pelo investigador.
O legislador elegeu, equivocadamente, o delegado de polícia como autoridade com a atribuição de proceder com o auto de prisão em flagrante. Disto não há discordância, pois, é um fato. Mas, somente ao delegado de polícia lhe compete essa função?
Note que, se o auto de prisão em flagrante vier a ser lavrado por escrivão de polícia (por exemplo), deve ser de plano atacado, impugnando-se o ato, pois, viciado. Ou seja, o investigado deve ser posto em liberdade (acaso preso). Data venia, diante dos elementos de prova colhidos por este escrivão no “auto de prisão em flagrante”, estará o ministério público autorizado a oferecer a denúncia, e, ainda, representar pela prisão preventiva do investigado.
Isto ocorre, pois, em virtude do inquérito policial ser uma peça meramente informativa, sem o real cunho de natureza jurídica, como forçosamente o quer o legislador atual. Nota-se, pois, que as informações colhidas em sede de inquérito policial não são imprescindivelmente coletadas pelo delegado de polícia, pois, uma função, hoje, desnecessária ao procedimento pré-processual.
Ratificando o raciocínio, em 1871, com a promulgação da Lei 2.033, reformando o Código de Processo Criminal do Império, conforme ensinamentos de Paulo Rangel, em sua obra Direito Processual Penal, 22ª edição, Ed. Atlas, p. 615,
Tal reforma, (...), visava separar as funções da Polícia das do Poder Judiciário, extinguindo a jurisdição dos Chefes de Polícia, Delegados e Subdelegados no que respeitava ao julgamento dos crimes, criando para tanto, a figura do hoje falido e famigerado inquérito policial. (grifo do autor)

8. Considerações finais

Nota-se, pois, diante do esposado, que a figura do delegado de polícia não mais encontra respaldo prático-funcional necessário à investigação policial, entendendo a investigação policial como sendo o arcaico inquérito policial, pois, trata-se de uma peça com formalismo ultrapassado e desnecessário ao oferecimento da denúncia pelo titular da ação penal.
Como parâmetro, citam-se as polícias dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França, da Itália, da Alemanha, entre outras, as quais não encontram similares às funções de delegados de polícia. A estrutura baseia-se na carreira única – carreira policial, escalonando-se administrativamente as chefias entre estes servidores, aos quais não se exige a graduação em direito. É o que se pode observar na polícia mais respeitada do mundo, a Scotland Yard, e na mais badalada agência policial, o FBI.
A tentativa de resgatar legislativamente a necessidade da função de delegado de polícia, além de frustrante, é inócua, vazia. Há, sim, a patente necessidade de uma mudança processual penal, desburocratizando a investigação policial, tornando-a célere. Para tanto, eis o primeiro passo: extinguir a função de delegado de polícia.
Desta forma, os elementos de investigação, que continuam a ser colhidos pelos agentes/investigadores, são analisados diretamente pelo titular da ação penal, ou seja, pelo Ministério Público, este sim, imprescindivelmente, bacharel em direito, o qual se fará próximo à investigação policial. Finda-se, assim, com o formalismo inócuo do inquérito policial, festejando-se a evolução processual penal.

Fonte: http://josericardochagas.jusbrasil.com.br/artigos/135335461/da-prescindibilidade-do-delegado-de-policia-frente-ao-inquerito-policial

quinta-feira, setembro 25, 2014

Pesquisa diz que 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM

Fabiana Maranhão Do UOL, em São Paulo

Uma pesquisa feita com policiais de todo o país, lançada nesta quarta-feira (30) em São Paulo, revelou que a maioria diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham. O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Os profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho. A pesquisa "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública" foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM. "Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança", afirma Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum e pesquisador da FGV. De acordo com a pesquisa, 53,4% discordam que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.

Nova polícia

Mais da metade dos policiais (51,2%) afirmaram que as atuais carreiras policiais não são "adequadas" e deveriam mudar.
Eles deram suas opiniões sobre qual deveria ser o modelo da polícia brasileira: 27,1% deles sugeriram a criação de uma nova polícia "de caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única"; outros 21,86% apontaram como solução a unificação das polícias militares com as civis, "formando novas polícias estaduais integradas e civis".
Dos entrevistados, 83,2% concordaram que os regimentos e códigos disciplinares precisam ser modernizados e adequados à Constituição Federal de 1988.

Insatisfação com a profissão

Os policiais também responderam questões ligadas às condições de trabalho. Segundo a pesquisa, 34,4% dos policiais afirmaram que pretendem sair da corporação "assim que surgir outra oportunidade profissional". E 55,1% disseram que planejam se aposentar onde trabalham atualmente.
Perguntados se, caso pudessem escolher, optariam novamente pela carreira na sua corporação, 43,7% falaram que sim; 38,8% responderam que não.
Sobre as dificuldades que enfrentam na rotina de trabalho, mais de 80% deles citaram baixos salários, leis penais que consideram "inadequadas", contingente policial insuficiente, falta de uma política de segurança pública e formação e treinamento insuficientes.

Perfil dos entrevistados

Dos policiais que participaram do projeto, mais da metade (52,9%) é da Polícia Militar. Outros 22% são da Polícia Civil. A maioria (63,5%) tem ensino superior completo ou especialização, e grande parte (44,4%) trabalha em média oito horas por dia.
Em relação à formação, 37,5% dos policiais tiveram de seis a 12 meses de aulas durante curso para ingressar na corporação; 34,2% tiveram de três a seis meses.
Sobre a renda mensal, 27,2% deles ganham de R$ 5.000 a R$ 10 mil; 26,2%, de R$ 2.000 a R$ 3.000; e 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000. O valor é líquido, incluindo os adicionais.
"Não obstante tecnicamente os dados não se constituírem em um retrato exato das opiniões de todos os policiais brasileiros, eles nos autorizam algumas análises e hipóteses exploratórias sobre reformas das polícias no Brasil e incentivam a participação destes profissionais na definição dos rumos de suas instituições", diz texto da pesquisa.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm

quarta-feira, agosto 13, 2014

Livro (e-book): Análise de Discurso: Estudos de Estados de Corpora

Livro (e-book) recém lançado que aborda temas distintos fundamentado na teoria da Análise de Discurso.

Hoje

Hoje saí de casa sem destino certo. Encontrei velhos amigos. Voltei para minha casa bêbado e me sentindo 20 anos mais jovem. Viva a nossa juventude!!!

quinta-feira, agosto 07, 2014

Bar

O bom das férias é poder ir ao bar tranquilamente. Sentar só num canto e aos poucos ver surgindo um ou outro amigo perdido... Aquela cadeira e mesa tornam-se os melhores lugares para se estar; os corpos e olhares das moças, Hendrix no som, o cheiro de cigarro - apesar de não fumar, o amendoim, a cerveja descendo e entorpecendo a parte chata da vida... Saio e vou pela madrugada me sentindo mais leve e pronto para a próxima.


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quinta-feira, junho 19, 2014

Limbo

escrevi um belo poema, dei "ctrl+c" para colar aqui e fechei o editor de texto,
enquanto isso entrei no blog de um amigo e dei "ctrl+c" no endereço do blog dele
para indicar para a namorada,
agora o "belo poema" vaga em algum lugar, no limbo.

terça-feira, junho 10, 2014

Não, eu não gosto!



Eu não gosto de padre
Eu não gosto de madre
Eu não gosto de frei.
Eu não gosto de bispo
Eu não gosto de Cristo
Eu não digo amém.
Eu não monto presépio
Eu não gosto do vigário
Nem da missa das seis.
Eu não gosto do terço
Eu não gosto do berço
De Jesus de Belém.
Eu não gosto do papa
Eu não creio na graça
Do milagre de Deus.
Eu não gosto da igreja
Eu não entro na igreja
Não tenho religião.

sábado, maio 24, 2014

Grande Sertão



Entre as leituras para concurso público e de textos acadêmicos fui lendo "Grande Sertão: Veredas" de João Guimarães Rosa. Acabei o livro com uma sensação estranha, como se sem a leitura, sem ouvir Riobaldo, o Tatarana, o Urutu-Branco, o mundo ficou mais vazio. Ao mesmo tempo bate um arrependimento de não ter lido esse livro quando era mais novo, quando a linguagem do livro estava mais presente no meu cotidiano através do contado com meus avós, tias e tios (mineiros e cearenses). Por falar em linguagem, ouvi de outras pessoas que já tinham lido a obra da dificuldade de "entrar" na leitura por causa da linguagem utilizada. Com algumas exceções não tive problemas, além de recordar muitas expressões usadas pelos parentes na infância. A obra é como uma tatuagem, marca permanentemente. Fui dormir pensando na história, sonhei com ela. Não esquecerei que "viver é negócio muito perigoso..."


sábado, março 29, 2014

Foda-se o mundo



Olho no olho. Instante que este misterioso mundo mostra sua imensidão e minha incapacidade de apreendê-lo. O sangue agita, o corpo lateja. Bunda, pernas, seios, não trazem esse mistério e toda a sua magia. Pelo contrário, é pelo olhar que vislumbro muitas probabilidades, inclusive, bunda, pernas, seios. É pelo seu olhar que ouço um “sim” aos meus desejos ainda irrefletidos. Meu hálito quente próximo ao seu ouvido. Palavras sacanas. O tempo para. O infinito é sussurrado em um sopro morno de gente. Em resposta há o seu sorriso malicioso, seus lábios que articulam um “tarado!”.  Uma palavra, uma chave que abre tantas portas quantos os poros dos nossos corpos soados a se descobrir. O mundo acaba. Poderia acabar... Foda-se o mundo!

sábado, março 15, 2014

Abandono


Cheirava e tinha o gosto de café. O hálito e sua língua esponjosa saciavam minha necessidade de gente. Tinha o corpo delgado de mulher com duas décadas frescas. Dizia-se tímida, mas quando fechava a porta e vinha em minha direção, mudava. Não amava, não pedia amor. Era carne, sangue, boca, respiração ofegante e desejos. Eu observava calado... Ouvia suas histórias. Acho que ela só queria ser ouvida, não amada. Acho que o sexo era o caminho da atenção que eu não deixava de dar. Era a mais prazerosa das desculpas. Dois corpos esculpidos na culpa de antes não terem se encontrado, se comido, se engalfinhado... Um dizer e um ouvido.  Foi-se um ano. O dizer calou. Continuei ouvindo um eco saudade.

sábado, fevereiro 01, 2014

O sofrer meu é o alheio

Sabe quando me sinto impotente diante de uma situação? Não é quando um grande problema surge e tenho que fazer uma escolha contraditória; não é quando a morte vem e busca um parente... Sinto-me impotente quando vejo quem eu gosto sofrer e sei que apesar de todas as minhas palavras, todos os meus atos e afagos não evitarão que a pessoa continue a se angustiar. Como seria bom evitar o sofrimento de quem se quer bem, ou ao menos realmente dividir a dor!

terça-feira, novembro 12, 2013

Artigo de William Douglas sobre as cotas para negros

Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que “antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia”. Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.
Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.
Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.
Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.
Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, “guru dos concursos” e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: “passar um dia na cadeia”. Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.
Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular “para negros”, aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.
Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de “chão de fábrica”, fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.
Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.
Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.
Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.
Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários “dias na cadeia”. Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.
Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia “na cadeia”. Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.
Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa “passar um dia na cadeia” antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.
Ah, sim, “os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível”, conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.
Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.
Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco “na cadeia”. Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.
Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano “na cadeia” com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.
E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.
Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, “O sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor.
Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia

Fonte: AQUI